Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram uma declaração conjunta se comprometendo a não recorrer à força durante a disputa territorial atualmente em curso entre os dois países. O documento destaca que qualquer incidente entre os dois Estados será imediatamente levado à atenção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para interferência imediata.

O acordo foi assinado em encontro especial entre os líderes dos dois países. O comunicado estabelece que as controvérsias entre os dois países serão resolvidas conforme as leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra assinado em fevereiro de 1966. Os líderes de governo se comprometeram também com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana – embora o comunicado conjunto destaque divergências quanto à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi agendada para ocorrer no Brasil, dentro de três meses.

Maduro, ao desembarcar no Aeroporto de Maiquetía, destacou a importância do diálogo respeitoso na América Latina e no Caribe. Irfaan Ali, em sua rede social, expressou gratidão à sua equipe, aos líderes do Caricom, Celac, Brasil, representantes do Secretariado Geral das Nações Unidas e ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas por receber o diálogo.

O encontro foi marcado em meio a tensões crescentes após uma consulta popular na Venezuela, no início do mês, que aprovou a incorporação de Essequibo, região da Guiana alvo de disputa há mais de um século pelo país vizinho. A autorização para a exploração de recursos naturais na área e a nomeação de um governador militar aumentaram as tensões.

Em resposta, após o ocorrido, o governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia por meio de um diálogo mediado.

A Venezuela afirma que o Essequibo faz parte de seu território, como em 1777, quando era colônia da Espanha, e apela ao acordo de Genebra. Este último foi assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabeleceu as bases para uma solução negociada e anulando uma decisão de 1899. A Guiana defende essa decisão e pede que seja ratificada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja jurisdição é desconhecida por Caracas.

Com informações da Agência Brasil

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