O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua satisfação, neste sábado (16), em relação à aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, destacando como um “fato histórico” que promete facilitar investimentos e aprimorar a qualidade de vida da população brasileira. Segundo o petista, a nova legislação resultará em mais justiça tributária, com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.
“Ontem, conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, afirmou o presidente Lula por meio de suas redes sociais.
Lula destacou a habilidade na articulação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), assim como dos líderes do governo no Congresso Nacional.
>>.Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
Lula celebra aprovação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações na reforma tributária durante uma sessão remota realizada na sexta-feira (15), que se estendeu por mais de sete horas. O texto agora seguirá para a promulgação, que será conduzida pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevista para quarta-feira (20).
Conforme o texto da reforma, o sistema de tributação brasileiro passará por uma simplificação significativa, reduzindo de cinco para dois os impostos. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e pelo Imposto Seletivo (IS). Adicionalmente, a proposta inclui uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas integralmente apenas em 2033.
A reforma, um tema em discussão há mais de 30 anos, finalmente avançou após líderes da Câmara dos Deputados e do Senado chegarem a um acordo sobre a redação final do projeto. A proposta, anteriormente aprovada pela Câmara em julho, passou por modificações no Senado, levando o texto de volta à análise dos deputados.
Destaques da Aprovação da Reforma Tributária
Os legisladores analisaram dois pontos destacados antes de encerrar a sessão. O primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo, por uma margem de 293 votos a favor e 193 contrários, excluiu armas e munições do âmbito do imposto seletivo.
Os destaques aprovados preservaram incentivos para o setor automotivo e fabricantes de baterias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, reintegraram a permissão para equiparar os salários dos auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma vez que a reforma tributária não sofreu alterações substanciais em relação ao texto aprovado pelo Senado, a promulgação da emenda constitucional que a incorpora ocorrerá na próxima semana, conforme anunciado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.
O encerramento da votação marca o término de mais de 30 anos de debates no Congresso, após diversas propostas que não avançaram nas últimas décadas.
Leia também | Reforma tributária: Câmara aprova texto em segundo turno
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<