Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam a decisão de Cristiano Zanin e decidiram que é improcedente a ofensiva da Receita Federal contra a Globo e profissionais da emissora. A Receita vinha questionando as contratações, feitas como pessoas jurídicas, supostamente com fins de sonegação de impostos.

O julgamento do Supremo concluído na segunda (18) teve votos de Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia contrariando as ações das delegacias da Receita responsáveis pelas ações. A iniciativa tinha partido de três delegacias do órgão no Rio de Janeiro, onde a emissora tem sede. A ação está tramitando, no STF, em segredo de Justiça.

Conforme a legislação em vigor, no Brasil, pessoas jurídicas têm que pagar alíquotas menores do que a proporção de 27,5% cobrada às pessoas físicas com altos rendimentos. Com isso, a suspeita da Receita era de que a “pejotização” dos profissionais da Globo se dava para evadir a cobrança de alíquotas maiores, . Os valores, conforme divulgado, chegavam à marca dos R$ 110 milhões.

A investida da Receita analisada pelo STF atingia nomes célebres da televisão, como Susana Vieira, Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, além da própria Globo.

A Primeira Turma do STF é formada, além de Zanin, por Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até que Flávio Dino tome posse no Tribunal, ela funciona com um lugar a menos. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou voto, acompanhando a decisão de Zanin, enquanto os outros dois ministros apenas sinalizaram respaldo.

Conforme lembrou Moraes, em seu próprio voto, não cabe ao Fisco decidir se há vínculo empregatício em relações profissionais.

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