O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei do Orçamento de 2024, que define as destinações de recursos para a gestão pública no ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 estabelece despesas no valor total de R$ 5,5 trilhões e agora aguarda a sanção presidencial.

A proposta delineia mudanças no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Outros pontos relevantes incluem a destinação de cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – abaixo dos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo. O orçamento também reserva quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

O texto também estabelece que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde receberão, respectivamente, R$ 180 bilhões e R$ 231 bilhões. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com R$ 3,72 bilhões, enquanto a pasta da Defesa terá à sua disposição um orçamento de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acatou 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões a emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões a emendas de comissões.

O texto aprovado reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado à campanha municipal do próximo ano, aproximando-se do valor direcionado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscou um acordo para reduzir esse valor, argumentando que não houve critérios claros para sua definição. Apesar dos esforços, a tentativa de acordo não progrediu.

Além do orçamento, o Congresso também ratificou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Entre esses projetos, destaca-se a abertura de crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, bem como crédito especial de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil.

Adicionalmente, foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais, e R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, visando beneficiar mais de 5.700 famílias e financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Com informações da Agência Brasil

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