O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura do decreto que ajustará o valor do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O ato presidencial foi realizado antes da viagem de Lula para a base naval da Restinga da Marambaia, onde celebrará o Réveillon.
A previsão é que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27), em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O novo montante representa um aumento de R$ 92 em comparação ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação estava prevista em uma medida provisória enviada pelo presidente Lula ao Congresso em maio, sendo aprovada em agosto. Posteriormente, o novo valor foi incorporado à lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento em 22 de dezembro.
A determinação do novo valor segue uma fórmula previamente adotada nos governos anteriores do PT, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país.
Devido à sua implementação em 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo começará a ser pago no início de fevereiro 2024.
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo para 2024
No dia 19 de dezembro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso, com a previsão de salário mínimo de R$ 1.413, 7% superior ao atual, de R$ 1.320, e maior do que os R$ 1.389 inicialmente anunciados pelo governo.
O valor do salário mínimo é usado como base para benefícios previdenciários e assistenciais federais, como aposentadorias e benefícios para pessoas com deficiência de baixa renda.
Houve apenas uma alteração ao parecer aprovado pela Comissão Mista Orçamentária (CMO). Trata-se de uma emenda que impede o governo de destinar verba para incentivar ou financiar a invasão, ou a ocupação de propriedades rurais privadas, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, além da realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
O projeto foi votado com seis meses de atraso e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O relatório também prevê o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.
Durante a votação, houve um destaque para tentar alterar a meta fiscal para 1% do PIB, o que possibilitaria um déficit de R$ 115 bilhões nas contas públicas. No entanto, a sugestão não foi acatada pelos parlamentares. Com a decisão, na prática, a equipe econômica poderá apresentar um déficit ou superávit de R$ 28,75 bilhões sem ferir a meta fiscal, considerando a margem de tolerância prevista no parecer aprovado.
*Com informações da Agência Brasil.
