O número de alterações de gênero em cartórios do Ceará – englobando do masculino para o feminino e do feminino para o masculino – aumentou de 128 para 263 entre os anos de 2022 e 2023, em crescimento de 105,4%. O levantamento foi feito pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE).

O número de alterações de gênero do masculino para o feminino no estado teve crescimento de 121,5%, passando de 84 para 186 entre um ano e outro. Já as mudanças de registro do feminino para o masculino passaram de 44 para 77 em um ano, equivalente a crescimento de 75%.

Os dois processos são feitos sem a necessidade de autorização judicial, conforme previsto no Provimento nº 09/2018/CGJCE. No mesmo ano de 2018, em que foi publicado esse Provimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os pedidos de alteração de nome e/ou gênero em todo o país.

A nível nacional, os números contabilizam 1.129 alterações de registro após essa autorização judicial por meio dos cartórios. Em 2019, o número passou para 1.848, depois 1.283 em 2020 e 1.863 em 2021. Já no comparativo entre 2022 e 2023, o número vai de 3.165 para 3.908.

Cidadãos interessados nesse serviço podem procurar um dos 7.800 cartórios de Registro Civil no país – incluindo os 475 que estão no Ceará. Deve-se comparecer ao cartório com comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve-se levar também as certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente da Anoreg-CE e presidente em exercício do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho, “estamos falando de um dos atos mais importantes da vida civil dos brasileiros, em que os cartórios têm um papel fundamental na consolidação de fato e de direito da cidadania. O Ceará é exemplo para todo o país ao ter dado o primeiro passo”.

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