Os trabalhadores formais têm apenas até quinta-feira (28) para efetuarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso o saque não seja realizado, os valores serão destinados de volta ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com informações da Caixa, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate.
O abono salarial, criado em 1990 como uma assistência financeira a trabalhadores de menor renda, é destinado a todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Em 2023, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).
Aqueles que não realizarem o saque até o prazo estabelecido ainda têm a possibilidade de recuperar o dinheiro, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Integração Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem via Banco do Brasil. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
