O Ministério da Educação (MEC) anunciou a autorização para a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida visa atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26) e visa evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni.

Essa é a segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o intuito de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira autorização ocorreu em junho. Na prática, a medida permite que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.

Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas em medicina e direito para acomodar os bolsistas do ProUni passou a depender de uma autorização expressa da Seres. Essa exigência gerou incerteza no mercado educacional, aumentando a possibilidade de as instituições terem que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para acomodar os bolsistas do programa, o que foi visto como um desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.

Mais vagas em medicina e direito em instituições privadas

A medida foi comemorada por entidades representativas do setor educacional, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, destacou que a portaria traz segurança para as instituições e beneficia todos os alunos que dependem das bolsas do ProUni.

O MEC informou que a portaria foi editada considerando também o aumento do volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

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Sobre o ProUni

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

*Com informações da Agência Brasil.

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