O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende convocar os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para abordar a tramitação da medida provisória (MP) que propõe uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Ele ainda manifestou surpresa em relação à MP que revogou a extensão da desoneração da folha para 17 setores econômicos.
“Pretendo realizar uma análise detalhada do conteúdo da medida provisória com o apoio da consultoria legislativa do Senado Federal. Além da surpresa em relação à revogação da recente decisão do Congresso Nacional sobre o tema, é necessário realizar uma análise técnica dos aspectos constitucionais da MP”, afirmou.
A MP, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, revogou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores econômicos intensivos em mão de obra, medida instituída pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de propor uma reoneração parcial, a MP restringiu o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e introduziu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
A possível devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.
“Existe também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, sendo importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente após seguir essas etapas poderei decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, disse ainda o presidente do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
Leia também | Congresso aprova Orçamento de 2024, prevendo R$ 5,5 trilhões em despesas