Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa Farmácia Popular distribuiu cerca de R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes que já haviam falecido, de acordo com uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O programa, que oferece remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

A auditoria identificou problemas decorrentes da falta de um controle mais rigoroso nos ressarcimentos às farmácias, onde os medicamentos são retirados. A fiscalização, na maioria dos casos, ocorre à distância e de forma manual, o que contribui para a ocorrência de irregularidades.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações de órgãos como o Sistema Nacional de Registro Civil, Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência e Sistema de Informações de Mortalidade do DataSus.

A CGU destacou que essa situação demonstra desperdício de recursos públicos e fraudes cometidas por particulares que efetuam a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.

Quanto à venda sem nota fiscal, a auditoria revelou que os gastos com remédios sem documentação fiscal correspondiam a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período analisado. A amostragem foi realizada em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados, onde foram analisados registros diários de entradas e saídas, comparados com notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Irregularidades podem resultar em punições, como devolução dos recursos, pagamento de multa e descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Farmácia Popular distribuiu medicamentos a pacientes falecidos

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

* Com informações da Agência Brasil.

Leia também | Primeiro fim de semana de 2024 em Fortaleza tem shows na Praia de Iracema

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<