A população do Ceará já pode emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), a partir desta quinta-feira (11), que substituirá gradualmente o antigo Registro Geral (RG). Os serviços de emissão estarão disponíveis nos locais tradicionais, como prefeituras, Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.
O novo documento, que utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação único em todo o país, busca simplificar processos e coibir fraudes. A Perícia Forense (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), é responsável pela análise e emissão no estado.
A emissão da primeira via e a renovação do documento são gratuitas, enquanto a segunda via, em casos de perda, implica o pagamento de uma taxa. A renovação não é obrigatória, e a substituição poderá ocorrer de forma gradual e gratuita até 2032.
A nova CIN estará disponível nos formatos físico e digital, sendo produzida em papel-moeda com elementos de segurança, incluindo um QR Code para validação eletrônica. Esse código permite verificar a autenticidade do documento e fornecer informações sobre sua situação, como extravio ou furto. Além disso, serve como documento de viagem nos países do Mercosul.
O prazo de validade varia conforme a idade do titular, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos e de dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. Para solicitar a nova carteira, é necessário ter o CPF regularizado na Receita Federal, passando por validações biográficas e biométricas antes da emissão.
Os modelos antigos de documentos de identidade permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Nova carteira de identidade nacional
• Tem um único número de identificação, o CPF. • Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. • Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem. • Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br). • É válido em todo o território nacional. • Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos; • dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e • indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
