O conjunto de áreas com alerta de desmatamento na Amazônia registoru uma redução de 49,9% no ano de 2023, na comparação com 2022. Os dados são do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Trata-se do maior recuo anual da série histórica analisada pelo sistema, que faz alertas diários desde 2015, para aprimorar a fiscalização em campo realizada pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No ano de 2022, os dados haviam registrado um aumento de 25% nas áreas sob risco, na comparação direta com 2021.
Com isso, a projeção do órgão é de que tenha sido evitado o lançamento na atmosfera de aproximadamente 250 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e). Esse número corresponde a cerca de 14% das emissões do Brasil – tomando como base o ano de 2020, último dado oficial disponível.
Em paralelo a isso, em 2023 foi registrado um aumento de 106% no número de autos de infração por crime contra a flora, por parte do Ibama, na comparação com a média registrada entre 2019 e 2022. A destruição de bens e os embargos cresceram 161% e 64%, respectivamente, no mesmo período. Já as apreensões aumentaram 79%.
PPCDAm
Conforme a gestão federal, os números são resultado da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), em 2023, após ter sido descontinuado nos anos anteriores. O PPCDam foi revogado em 2019. A quinta versão do plano foi lançada em 5 de junho do ano passado.
As ações do projeto incluem a alteração de regras do Conselho Monetário Nacional como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e florestas públicas não destinadas. Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras iniciativas.
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