O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa terça-feira (16), a lei que formaliza a existência do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, consolidando o status da 38ª pasta do governo.

Em operação desde setembro de 2023, quando foi originalmente criado por meio de medida provisória, o Ministério do Empreendedorismo foi posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa faz parte da reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado, resultando no desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Sob a liderança de Márcio França, o ministério assume a responsabilidade por políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de incentivos ao microcrédito e acesso a recursos financeiros.

De acordo com dados do Sebrae, o segmento de microempresas e empresas de pequeno porte representa quase 21 milhões de empreendimentos, correspondendo a 99% de todas as empresas nacionais. Essas empresas desempenham um papel significativo na economia, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando 54% dos empregos com carteira assinada no país.

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