O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou, nesta quarta-feira (24), os últimos recursos ingressados pelo Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e manteve a cassação dos mandatos dos deputados estaduais por fraude à cota de gênero.
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A Corte julgou quatro processos, que envolvem os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles foram eleitos pelo partido em 2022 e condenados pela prática ilegal em maio do ano passado.
Como ainda há tramitação em vigor na Justiça Eleitoral, os deputados seguem com o mandato na Assembleia Legislativa até o caso ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi de seis votos contra o recurso e nenhum a favor.
Cassação de deputados do PL no Ceará
Em maio de 2023, a bancada do partido foi cassada por fraude à cota de gênero. A denúncia é de que a legenda teria colocado candidaturas laranjas para atingir o mínimo de 30% de mulheres exigidos nas chapas eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Partido Liberal teria cometido a fraude através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.
Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.
Com a cassação, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana perderam os mandatos, mas seguem nos cargos porque a ação ainda está em fase de recurso. Os embargos de declaração foram a última etapa do julgamento no TRE antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso o TSE confirme a cassação, os parlamentares deixarão os cargos definitivamente.
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