O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou na noite desta segunda-feira (29) que o déficit de R$ 230 bilhões registrado pelo governo federal em 2023 tem raízes nas despesas não quitadas durante o governo Bolsonaro em 2022, incluindo precatórios e indenizações a estados e municípios devido à redução do ICMS.

Haddad destacou que aproximadamente metade desse valor corresponde a pagamentos atrasados deliberadamente realizados por sua pasta para retirar esse passivo das estatísticas, referindo-se a esses valores como “calote”.

“Em primeiro lugar, é importante considerar que esse resultado é reflexo de uma decisão do governo de honrar as dívidas pendentes tanto em precatórios quanto com os governadores, relacionados ao ICMS sobre combustíveis. Cerca de metade dos R$ 230 bilhões de déficit corresponde a dívidas deixadas pelo governo anterior, que poderiam ser prorrogadas até 2027, mas consideramos injusto, independentemente de quem seja o presidente”, afirmou o ministro em entrevista à imprensa.

Haddad explicou que a decisão de saldar essas dívidas foi tomada para regularizar a situação e que, apesar do déficit, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza dessas despesas. Ele ressaltou os esforços do governo para cumprir as metas fiscais estabelecidas e o déficit real se aproximou do previamente anunciado.

O déficit de R$ 230 bilhões em 2023 incluiu gastos de R$ 92,4 bilhões com precatórios não pagos em anos anteriores. Desconsiderando essa despesa, o resultado negativo foi de R$ 138,1 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB.

Além dos precatórios, o governo também desembolsou R$ 14,8 bilhões para indenizar estados e municípios devido à redução do ICMS. Haddad mencionou que em 2025 o governo ainda terá que pagar mais R$ 4,5 bilhões para completar o montante acordado de R$ 27 bilhões.

Os precatórios são despesas resultantes de decisões judiciais irrecorríveis e uma emenda constitucional de 2021 limitou seu pagamento. Entretanto, o governo optou por quitar essas dívidas, com aval do Supremo Tribunal Federal.

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