Uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho resultou no resgate de 12 trabalhadores que estavam vivendo em condição análoga à escravidão em um canteiro de obras localizado no município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.
De acordo com a apuração da Fiscalização, os trabalhadores resgatados eram aliciados na cidade de Miraíma, Irauçuba, Caridade e Cascavel, interior do Ceará, e levados para a cidade do Eusébio para exercer atividades ligadas à construção civil.
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O resgate foi fruto da ação fiscal iniciada no início deste mês, a partir do planejamento do setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
Trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão não tinham descanso semanal
Além das condições precárias em que estavam vivendo, as vítimas ainda eram submetidas as jornadas de trabalho sem descanso semanal. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que a contratação dos trabalhadores era realizada na completa informalidade, em descumprimento as normas legais, sem registro em carteira de trabalho.
Alojados em condições degradantes, os trabalhadores contavam com instalações sanitárias precárias. O canteiro de obras encontrado foi embargado imediatamente pelos Auditores devido ao risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores.
Após ação, trabalhadores receberam verbas que somaram R$ 95 mil
Após a ação fiscal, os 12 trabalhadores resgatados receberam cerca de R$ 95.693,33 (noventa e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) em verbas rescisórias correspondente ao tempo de trabalho prestado ao empregador.
Além disso, a Auditoria também emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, pelas quais as vítimas têm direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada. Após o pagamento, eles puderam retornar para o município de origem.
A operação foi realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Nos procedimentos do pós-resgate houve a participação do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará no atendimento desses trabalhadores. A operação ainda está em andamento em razão do embargo da obra e da lavratura de infrações perpetradas pela empresa.
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