As redes federais, estaduais, distrital e municipais de educação que ofertam o ensino médio já podem assinar o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia — poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino — e indicar os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC). Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação até o dia 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos estudantes elegíveis terão início no final de março. O incentivo visa promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.
Incentivos
- Matrícula — R$ 200
- Frequência — R$ 1.800 (valor total anual)
- Conclusão — R$ 1.000 (valor total anual)
- Participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — R$ 200
Objetivos
- Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele;
- Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio;
- Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar;
- Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;
- Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional; e
- Estimular a mobilidade social.
Programa Pé-de-Meia
Para participar do programa, é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse início, a prioridade serão os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Os requisitos de acesso e permanência dos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) no Programa Pé-de-Meia, bem como os valores e as formas de operacionalização e saque para os estudantes dessa modalidade, serão definidos posteriormente em ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda.
O primeiro período para as redes federais, estaduais, distrital e municipais enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados a ser fornecido será definido em portaria do MEC.
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico pedemeia@mec.gov.br para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.
