O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.
A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
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Investigação conclui que comprovante de vacinação contra covid-19 de Bolsonaro é falso
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve adulteração nas informações do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações fraudulentas foram inseridas no portal estadual de vacinação de São Paulo, o Sistema VaciVida, mas o órgão de controle não aponta culpados para a fraude. Procurado, Bolsonaro ainda não se manifestou.
A CGU ouviu o funcionário que era responsável pela UBS Parque Peruche na época em que Bolsonaro supostamente teria se vacinado, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde. Eles afirmaram que o ex-presidente nunca esteve no local.
Apesar de a investigação apontar para uma fraude no cartão de vacinação, a equipe técnica da CGU recomendou o arquivamento do caso por não ter encontrado provas suficientes contra funcionários públicos durante a apuração. A CGU encontrou fraudes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o que levou a PF também a abrir uma investigação sobre o caso, mas concentrada no que ocorreu no estado fluminense.
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