O Senado Federal prevê a votação do projeto que limita as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, na semana seguinte ao Carnaval. Na última quarta-feira (7), foi aprovada a urgência de análise em plenário, o que dispensa a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que tramita há mais de uma década, passou por alterações em relação à versão aprovada na Câmara e deve retornar para nova análise dos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.
A expectativa é de que o processo legislativo seja acelerado, especialmente após o recente assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo do benefício das saídas temporárias.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu uma emenda sugerida pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita as saídas temporárias apenas para cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior, para presos que não cometeram crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça.
Diante da pressão para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele destacou a necessidade de revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como o livramento condicional e as saídas temporárias, para evitar que tragédias como a ocorrida em Minas Gerais se repitam.
No entanto, o fim das saidinhas encontra divergências entre os parlamentares. O requerimento de urgência na tramitação foi aprovado com votos contrários de alguns senadores, incluindo Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Enquanto isso, o Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto, argumentando que o texto é inconstitucional e que as saídas temporárias são importantes para a ressocialização dos encarcerados. O projeto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, avaliando a capacidade de ajustamento do preso ao novo regime.
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