O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que julgará, com repercussão geral, se produtores rurais poderão reaver a diferença de taxas de juros de financiamentos bancários reajustadas, da noite para o dia, pelo Plano Collor Rural, na década de 1990.
A Corte vai analisar o tema por meio de um recurso extraordinário do Banco do Brasil. De acordo com o processo, BB, Banco Central e União relatam que o impacto da discussão seria de quase R$ 240 bilhões.
Já representantes dos produtores rurais falam em R$ 30 bilhões. Ainda não há data para o julgamento, mas o relator já está definido, sserá o ministro Alexandre de Morais.
Na época a medida afetou milhares de contratos em vigor. A inadimplência teve um salto naquele ano e o endividamento foi apurado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que motivou uma ação civil pública do Ministério Público Federal(MPF).
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Pedro de Camargo Neto, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), na época do início do processo, em 1994, lamentou o atraso na solução do caso.
"O Plano Collor, ao alterar a indexação do ativo e passivo do agricultor, criou uma enorme inadimplência. Foram anos até ajustar a situação, com securitização e até uma CPI que não levou a nada", lembrou.
