O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar, nesta segunda-feira (19), com a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição para os condenados por cometer delitos graves.
A iniciativa de Dino, que está prestes a assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), propõe a exclusão do serviço público sem a garantia de aposentadoria compulsória.
Segundo o senador, em documento obtido pelo blog da Andréia Sadi, em algumas carreiras, quando há o cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é afastado da ativa, mas continua recebendo remuneração como aposentadoria. Dino argumenta que essa prática desvirtua o propósito do benefício previdenciário, que visa assegurar condições dignas de vida para os trabalhadores quando não é mais possível exercer atividades laborais.
Dino ressaltou em suas redes sociais, no antigo Twitter, que não há justificativa para essa disparidade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, cometem crimes como corrupção ou delitos de gravidade equivalente.
“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, escreveu o Senador nas redes sociais.
A proposta do futuro ministro do STF tem como objetivo equalizar as medidas disciplinares aplicadas aos servidores públicos, garantindo maior coerência e justiça no tratamento dos casos de infrações graves no serviço público.
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