A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que concede até R$ 158,2 milhões em subsídio para o sistema de transporte público da Capital. Desta forma, o recurso poderá ser aplicado nos dois modelos do serviço executado na cidade, o regular e o complementar.
Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa.
Segundo a matéria, o montante em questão é relativo ao exercício de 2024 e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão e concessão celebrados com os operadores do modal. Assim, poderão ser remetidos para os coletivos regulares até R$ 140 milhões. Já para o modal complementar, poderão ser encaminhados até R$ 18,2 milhões.
Perda de usuários no transporte coletivo em Fortaleza
Conforme a mensagem do Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município prevendo a possibilidade de redução do valor da tarifa pública cobrada ao usuário do serviço mediante o aporte de recursos municipais.
Na justificativa da proposta, o prefeito apresenta um cenário de redução da demanda do serviço, que ao longo dos últimos oito anos, perdeu uma média de 13 milhões de passageiros por mês que pagavam passagem inteira no transporte coletivo de Fortaleza.
A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, e segue para a sanção do prefeito José Sarto.
“Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos importantes para a cidade de Fortaleza, como por exemplo o subsídio do transporte público que está em pauta. Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, apontou O o presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT).
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