O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta segunda-feira (19), uma medida que limita o patrimônio do plano familiar exclusivo de previdência a R$ 5 milhões por pessoa. Esses planos são destinados a famílias com maior poder aquisitivo que desejam construir uma fonte de aposentadoria complementar.

A mudança, que ainda precisa ser aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não tem data para entrar em vigor, visa aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Além do limite de patrimônio, outras alterações foram aprovadas pelo CNSP, incluindo a possibilidade de conversão do saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que envolvem contribuições por parte dos empregadores, deverão ter cláusulas de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também visam reforçar a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

Novas regras para plano familiar previdência

Uma das resoluções aborda os seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), voltado para a população de menor renda. As regras têm como objetivo preservar a solidez financeira desse segmento e promover a formação de poupança a longo prazo. No entanto, o Ministério da Fazenda não forneceu detalhes adicionais sobre as novas normas.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, envolvendo debates com o setor e a sociedade civil. A pasta ressaltou que esses ajustes são relevantes para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente totaliza cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.

Todas as novas regras aguardam regulamentação da Susep para entrar em vigor.

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