O Senado Federal terá em sua pauta de votações desta terça-feira (20) o projeto que restringe as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. O texto será discutido na sessão plenária, agendada para iniciar às 14h. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto, que sofreu alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, precisará passar por uma nova análise dos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
As saídas temporárias, previstas no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, são concedidas a condenados em regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. O objetivo é favorecer a reintegração social, permitindo a saída temporária durante feriados e pontos facultativos.
O projeto foi incluído na ordem do dia após a aprovação de um requerimento de urgência, o que dispensou a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as medidas propostas, está a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos dos regimes aberto e semiaberto, bem como em progressão para esses regimes.
Projeto quer limitar saídas temporárias de presos
O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Essa emenda sugere que as saídas temporárias sejam permitidas apenas para a realização de cursos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior.
A tramitação dessa proposta no Congresso Nacional tem ganhado agilidade, especialmente após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo da saída temporária.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou o compromisso da Casa em promover mudanças no sistema prisional, defendendo a revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como o livramento condicional, comutação, indulto e saídas temporárias. Pacheco ressaltou a necessidade de critérios rigorosos para evitar que episódios como o ocorrido em Minas Gerais se repitam.
A expectativa é de que a deliberação sobre o projeto seja acelerada, considerando a relevância do tema e a urgência em promover mudanças que assegurem a segurança da sociedade e o efetivo processo de ressocialização dos detentos.
Leia também | Mais de 250 presos não retornaram da “saidinha de Natal” no Rio de Janeiro
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<