PROJETO DE LEI

Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

Matéria será enviada ao Senado e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Compartilhe:

21 de fevereiro de 2024

Portal GCMAIS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado. O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A matéria recebeu críticas na Casa. Conforme o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o projeto não foca em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?”, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.

Certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

A deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado.

“O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<