Termina neste domingo (25) o prazo de adesão ao Programa Pé-de-Meia por parte de sistemas de ensino e instituições federais que ofertam ensino médio. Para isso, a assinatura do Termo de Compromisso e a indicação dos responsáveis pelo envio mensal dos dados dos alunos para o Ministério da Educação (MEC) devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Conforme explica o MEC, somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.
A partir disso, com o Termo assinado, essas redes de ensino se comprometem a compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilita, assim, que os alunos matriculados acessem o benefício.
Balanço
De acordo com o levantamento realizado pelo MEC nesta sexta-feira (23), o Pé-de-Meia já tinha recebido até esse momento 152 assinaturas do termo de compromisso. Ao todo, o Ministério aguarda até 180 adesões para conseguir levar o benefício a todos os estudantes brasileiros que se enquadram no perfil.
Segundo o levantamento, todas as redes estaduais e 67 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio aderiram ao programa e indicaram os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC.
Entre as redes federais ofertantes de ensino médio regular, comprometeram-se a colaborar para a execução do Pé-de-Meia: 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs); Colégio Pedro II; 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); e 14 universidades federais.
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Como funciona o programa Pé-de-Meia
O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
Com informações da Agência Brasil.
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