O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça pedindo o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) por ato de improbidade administrativa. O promotor de Justiça Ricardo Rocha, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou a Ação Cívil Pública (ACP) nesta terça-feira (27).

Conforme o documento, a suspeita é de que o parlamentar tenha contratado uma “funcionária fantasma” sem que a mulher soubesse. Ela, que se declara empregada doméstica, estava registrada como servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Conforme o Ministério Público cearense, o fato foi descoberto a partir da análise de uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez, que está tramitando na 25ª Vara da Justiça Federal. Ao verificar que a mulher em questão sequer tinha conhecimento da contratação na Assembleia, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP estadual.

Com isso, o parlamentar poderá perder o mandato e os direitos políticos, além de ter que ressarcir o dano gerado aos cofres públicos e pagamento de multa. Conforme a ação ajuizada, o prejuízo soma aproximadamente R$ 400 mil, ao longo do tempo da contratação.

Outro lado

Em nota, o deputado informa que vai prestar todos os esclarecimentos necessários para “comprovar a lisura do seu mandato”. Diz ainda que está disponível para esclarecer qualquer fato que diga respeito “ao seu mandato parlamentar, tão logo seja citado pelo órgão competente, estando convicto que, ao final, não passará de um mal entendido”.

O texto divulgado também lembra que, até o momento, o parlamentar não foi citado pelo Poder Judiciário no que diz respeito a esse caso – o pedido foi feito pelo Ministério Público, mas ainda precisa ser acatado pela Justiça.

Leonardo Pinheiro, que é natural do município cearense de Solonópole, está atualmente no quarto mandato como deputado estadual. O pai do parlamentar, Ubiratan Pinheiro, elegeu-se prefeito de Solonópole em 1988 e em 1997. Já a mãe de Leonardo Pinheiro, Maria Suelly, também foi prefeita da cidade.

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