PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta-feira (29)

Documento deve ser enviado pelo Portal Emprega Brasil do MTE

Compartilhe
Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta-feira (29)
Foto: GCMais

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para eliminar preconceitos de gênero no trabalho. Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

PUBLICIDADE

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

PUBLICIDADE

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

PUBLICIDADE

Com informações da Agência Brasil

PUBLICIDADE
Leia também
Prêmio TOP de Vendas 2026 será entregue nesta quinta-feira (19), em Fortaleza
NEGÓCIOS
Prêmio TOP de Vendas 2026 será entregue nesta quinta-feira (19), em Fortaleza
17 de nov. de 2026 - 12:11
Abono salarial: mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram benefício
BENEFÍCIOS
Abono salarial: mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram benefício
17 de nov. de 2026 - 07:59
Casas de Cultura da UFC abrem seleção com mais de mil vagas para 2027
NOVO SEMESTRE
Casas de Cultura da UFC abrem seleção com mais de mil vagas para 2027
16 de nov. de 2026 - 23:04