POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

Câmara de Fortaleza pode instalar CPI para investigar aplicativos de transporte

Docucumento já obteve o número necessário de assinaturas dos parlamentares

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2 de março de 2024
Portal GCMAIS

O vereador de Fortaleza, Márcio Martins (SD) protocolou nesta sexta-feira (1) um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas por plataformas que administram aplicativos de transporte de passageiros e pequenas cargas. O documento já obteve o número necessário de assinaturas dos parlamentares.

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Segundo o requerimento, o objetivo é apurar a relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados, a relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços disponibilizados.

O documento aponta ainda a existência de uma “relação conflituosa com o Poder Público”, por conta de indícios envolvendo um recolhimento irregular do preço público, a ausência de pagamento da outorga onerosa, o não recolhimento de tributos e de uma suposta evasão de tributos.

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CPI para investigar aplicativos de transporte em Fortaleza

Confira abaixo os vereadores que subscreveram o texto, além de Márcio Martins:

Priscila Costa (PL)
Julierme Sena (União)
Ana do Aracapé (PL)
Cláudia Gomes (PSDB)
Inspetor Alberto (PL)
Didi Mangueira (PDT)
Diógenes Madeira (PRD)
Germano He-Man (PMB)
Iraguassú Filho (PDT)
Moura Taxista (PSB)
Paulo Martins (PDT)
PP Cell (PSD)
Raimundo Filho (PDT)
Veríssimo Freitas (Republicanos)

Leia também | STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

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