Após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (1), foram soltos os proprietários de uma clínica de estética clandestina que utilizava polimetilmetacrilato (PMMA) para preenchimento nas clientes, em Fortaleza. A substância é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária após a operação policial e os donos autuados pelos crimes de lesão corporal grave, crime contra ordem tributária, falsificação de medicamentos para fins terapêuticos ou medicinais e exercício ilegal da medicina.
A decisão assinada pelo juiz Tacio Gurgel Barreto levou em consideração que os donos da clínica clandestina são réus primários, com endereço fixo e que a melhor adequação seria conceder a liberdade provisória considerando a realidade do sistema penitenciário, segundo o magistrado, “dominado por facções criminosas”.
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“É bem verdade que os autuados foram presos pela prática de múl-tiplas condutas delitivas, com potencial de ter atingido várias vítimas, com a realização deinúmeros procedimentos estéticos de alto custo, a indicar a gravidade concreta das condutas. No entanto, considerando a realidade do sistema penitenciário do Estado do Ceará, dominado por facções criminosas […] a melhor adequação (a idonei-dade) das medidas cautelares alternativas para acautelar a ordem pública, a persecução penal e a aplicação da lei penal, notadamente para evitar a inserção do flagranteado nes-te deletério sistema penitenciário”, diz um trecho da decisão do juiz Tacio Gurgel Barreto.
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