A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) com um mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, em Fortaleza. A intenção, segundo o órgão, é “resguardar o patrimônio histórico-cultural da cidade”.

O mandado vale até que sejam julgados recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre decisões relativas a uma Ação Civil Pública (ACP) de 2018. Nessa ACP, o órgão requeria que a Prefeitura e os proprietários do edifício fossem proibidos de realizar qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do edifício.

Após isso, em decisões monocráticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a extinção da ACP sem julgar o mérito da questão, como aponta a PGJ. Portanto, a exigência é de que a demolição seja paralisada até que esses trâmites judiciais sejam efetuados da forma devida.

À época, ao rejeitar o pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça fundamentou que o tombamento do Edifício São Pedro havia perdido efeito em razão de um decreto municipal que indeferiu o tombamento do bem.

A decisão de demolir o prédio histórico foi comunicada pelo prefeito José Sarto na segunda-feira (4), sob a justificativa de que o local se encontra em estado precário e em iminente risco de desabamento. O projeto de derrubada prevê o uso de máquinas pesadas, com uma estimativa de conclusão em aproximadamente 90 dias.

O Edifício São Pedro é considerado um patrimônio histórico de Fortaleza e recebeu um tombamento provisório em 2006, posteriormente confirmado definitivamente em 2015 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (COMPHIC). No entanto, em 2021, a Prefeitura emitiu um decreto rejeitando o tombamento definitivo do edifício.

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