O Governo do Ceará lançou, nesta quarta-feira (13), quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais com investimentos da ordem de R$ 5 milhões para serem aplicados em políticas públicas da causa animal no Estado. Para o programa voltado a abrigos, o Ceará pode aplicar até R$ 1,98 milhão dividido em três editais. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.

“A estreia dos programas Pata Ceará e Vet+Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), contempla investimentos nas organizações e entidades protetoras de animais e, ainda, assistência médico-veterinária gratuita. Os dois programas iniciais vão abranger todo o estado, e mesmo aqueles abrigos e protetores, que por qualquer razão jurídica não puderem participar dos editais, serão beneficiados com os convênios realizados com quase 50 clínicas particulares em todo o Ceará”, afirmou Célio Studart, no retorno à secretaria.

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Em relação aos protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio de um chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita. Até 42 clínicas em todo o Ceará poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais.

Esse programa conta com investimento de quase R$ 3,12 milhões. Conforme o Governo do Ceará, a seleção das clínicas será feita com base nos requisitos técnicos estabelecidos e listados no edital que avaliarão a capacidade de cada clínica.

Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a um dos requisitos:

• Renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
• Declaração de veterinário informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.

Abrigos de animais domésticos

Os editais para abrigos de animais domésticos podem ser acessados no site da Sepa. O prazo de inscrições começa nesta quarta-feira (13) e segue até 29 de abril.

O chamamento público vai selecionar 42 clínicas veterinárias de todo o Ceará para a prestação de serviços regulados pela Sepa. O prazo de recebimento de documentos será do dia 13 a 24 de março de 2024.

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