Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). Com isso, o Projeto de Lei 81/24 agora precisa ser analisado pelo Senado Federal.

A matéria foi enviada pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT), que é líder do governo Lula na casa legislativa. A proposta analisada incorpora o texto da Medida Provisória (MP) 1206/24, que trata do mesmo tema.

A MP em questão, que tem força de lei e já está em vigor, prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

Além da isenção para essa faixa de rendimentos, a alteração na lei também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela. “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, pontuou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no plenário da Câmara.

O reajuste da tabela passou a valer pela medida provisória a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Oposição

Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como “estelionato eleitoral” da proposta, pois Lula prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas o texto foi mantido.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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