O projeto ‘Justiça Itinerante’ realiza de quinta-feira (14) a sábado (16) uma série de atendimentos para moradores do bairro Parangaba, em Fortaleza. O objetivo é  facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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Durante os três dias de evento que acontece na sede da Faculdade Uninassau Parangaba. No local, as pessoas poderão solucionar seus conflitos de maneira facilitada. A desembargadora Vanja Fontenele, supervisora do Núcleo, explica que a projeto é pioneiro e busca prestar um serviço sem burocracias.

“Essa iniciativa no Ceará é inédita e atende a uma recomendação do CNJ e alcança, principalmente, um desejo antigo dos magistrados de estar a serviço do povo de modo desburocratizado e barato. Portanto, nesses dias, a população poderá se dirigir à sede da Uninassal e ali buscar a solução dos seus problemas”, afirma.

Entre as possibilidades disponíveis para acordo estão as demandas pré-processuais de família, como as que envolvem pagamento de pensão alimentícia, divórcios, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica. De acordo com a desembargadora, litígios de consumidores com as empresas Enel e Cagece, além de demandas cíveis, como ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações, também terão espaço para resolução.

“Serão serviços que serão disponibilizados para as pessoas com conflitos e litígios, com serviços como ENEL, CAGESI, bancos, operadoras de telefonia e questões também de conflitos familiares e vizinhança entre muitos outros. Qualquer conflito que o cidadão, a cidadã, tenha ou que esteja preocupando, pode levar para que nós, mediadores, conciliadores, possamos dar o encaminhamento das soluções”, completa.

Nos dois primeiros dias, os serviços funcionarão das 8h às 18h. Já no dia 16, as equipes receberão os cidadãos das 8 às 12h. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), também estará presente proporcionando serviços de identificação e registro civil. Através da unidade móvel, a população poderá emitir documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Atestado de Antecedentes Criminais e a Carteira de Trabalho Digital. O Caminhão Cidadão funcionará das 8h às 16h, com a entrega de 60 senhas por dia, conforme ordem de chegada.

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