O processo administrativo que resultou na demissão de uma professora trans do Instituto Federal do Ceará (IFCE) foi anulado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A docente da universidade, Êmy Virgínia Oliveira da Costa, foi demitida devido a uma suposta perseguição e discriminação contra transexuais. A professora, a primeira professora trans da instituição de ensino superior do estado, lecionava no IFCE no curso de Letras desde 2016.
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Em 2019, Êmy foi aprovada em um doutorado no Uruguai. Na época, ela trabalhava no campus de Tianguá do IFCE, a 300 km de Fortaleza. As aulas eram ministradas em turno integral, durante períodos de 20 a 25 dias, quando ela precisava se ausentar para viajar ao país uruguaio. Entre as viagens, a professora adiantava e/ou remarcava aulas, para garantir que os alunos não perdessem nenhum dia letivo.
CGU anula demissão de professora trans do IFCE
O ministro Vinícius Marques de Carvalho declarou a nulidade parcial do processo e determinou o arquivamento “em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90”.
Segundo a CGU, a funcionária teve um período de 48 dias sem faltar ao trabalho em 2019, o que, em princípio, afasta a ocorrência do delito de inassiduidade habitual. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de março.
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