A proposta do Novo Ensino Médio, Projeto de Lei (PL) 5.230/23, deverá ser votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, conforme antecipado pelo líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, foi construído um acordo para votar o texto.

A proposta é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. “É uma conquista grande, e estamos saindo com uma grande vitória”, disse o líder do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a confirmar o acordo depois, nas redes sociais. “O acordo atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular”, disse. Segundo Lira, para os cursos regulares ficou garantida a flexibilidade de 600 horas para disciplinas da escolha do aluno. Quem optar pelo ensino técnico-profissionalizante terá carga horária de até 1.200 horas, para os cursos que exigem mais horas para a formação profissional.

Lira se reuniu nesta terça (19) com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).

O texto da proposta foi entregue por Camilo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado. “A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo Santana, na ocasião, após apresentar o projeto ao presidente da República.

Os ajustes no Novo Ensino Médio tiveram como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar a reforma, alvo de críticas por profissionais e entidades do setor. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação.

Com informações da Agência Câmara

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