O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O placar final foi de 9 votos favoráveis e 2 divergentes. A Corte Especial do STJ também definiu que Robinho deve ser preso imediatamente, e a decisão deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos. A defesa do ex-jogador vai pedir que ele aguarde o julgamento do recurso em liberdade.
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“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.
Em 2014, quando foi interrogado, o atacante brasileiro admitiu relação sexual com a vítima e negou as acusações de estupro. O processo, iniciado em 2016, teve a primeira sentença no fim de novembro de 2017. A defesa do jogador alegou, na ocasião, que era impossível provar que a mulher estava em condição de inferioridade psíquica e física, conforme texto da sentença.
Em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça, confirmou a pena de nove anos de prisão do brasileiro e de Falco.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou favoravelmente à homologação da pena pelo STJ – na prática, pela prisão de Robinho no Brasil. O voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.
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