O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (20) que vai conceder para os servidores públicos da gestão estadual um reajuste de 5,62% – acima da inflação de 2023, que ficou em 4,62%, como destaca o chefe do Executivo. A medida contempla cerca de 133 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
O número foi acertado após uma reunião com representantes dos servidores públicos do estado. Com isso, o reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. O governo destaca que há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.
“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento”, disse Elmano, ao tratar do tema.
Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estão incluídos na proposta ainda outros benefícios, em projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ainda nesta quarta-feira (20). São eles: Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto); Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério; Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc); Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda; Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.
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