REMUNERAÇÂO

Reajuste de 5,62% para servidores do Ceará e piso de R$ 2.824 para agentes de saúde são aprovados pela Assembleia Legislativa

Revisão salarial geral será implementada a partir da folha salarial de 1⁠º de julho

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20 de março de 2024
Portal GCMAIS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (20), o reajuste salarial de 5,62% na remuneração dos servidores públicos e militares do Governo do Estado. Além disso, foi aprovado o aumento do piso dos agentes comunitários de saúde para R$ 2.824.

Reajuste de 5,62% para servidores do Ceará e piso de R$ 2.824 para agentes de saúde são aprovados pela Assembleia Legislativa
Foto: Arquivo Casa Civil do Estado do Ceará / Deivysson Teixeira

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As matérias começaram a tramitar na Casa nesta manhã, sendo aprovadas no início desta tarde. A revisão salarial geral será implementada a partir da folha salarial de 1⁠º de julho. A medida planeja beneficiar mais de 133 mil servidores, incluindo os ativos, aposentados e pensionistas. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.

Durante live realizada nesta manhã, o governador Elmano de Freitas ressaltou que a correção apresenta 1 ponto percentual acima da inflação, que foi de 4,62%.

“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento”, destacou.

O governador também deve estabelecer por decreto o reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50%.

Alece aprova reajuste para servidores do Ceará e piso para agentes de saúde

A aprovação do aumento do valor do piso dos agentes comunitários de saúde é necessária, uma vez que a categoria tem um piso nacional estabelecido, corrigido pelo salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo neste ano, a remuneração deles no Ceará passou para R$ 2.824. Segundo o projeto de lei que trata sobre a medida, a correção deve ser aplicada a partir de janeiro deste ano, ou seja, os profissionais devem receber o pagamento retroativo.

Na reunião com a categoria, o Governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios. Os projetos de lei que irão viabilizar esses benefícios foram aprovados na Assembleia Legislativa. Agora, todas as medidas seguem para sanção do governador Elmano de Freitas.

  • Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
  • Projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
  • Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;

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