No dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, que apresenta no Brasil uma ocorrência de um a cada 700 nascimentos, por meio de uma condição genética. A alteração genética que provoca essa síndrome acontece no cromossomo de número 21 (entre os 46 cromossomos que um ser humano tem), o que faz com que o dia 21 tenha sido o escolhido para a data.

A intenção é provocar conscientização sobre o tema, com incentivo de ações e campanhas educativas para sensibilizar as pessoas sobre o combate aos estereótipos e ao capacitismo contra essas pessoas.

A data também tem o objetivo de promover a ideia de que essas crianças precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações trazidas por essa alteração genética. Deve-se ter disponíveis assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais.

Como símbolo de apoio à causa na data em questão, é encorajado o uso de meias coloridas, estampadas e trocadas, como forma de chamar a atenção e abrir espaço para o diálogo sobre o tema.

A Síndrome

A Síndrome de Down foi descrita originalmente há 150 anos, quando John Langdon Down, em 1.866, se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria. Em 1.958, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram a origem cromossômica da síndrome, que passou a ser considerada genética.

Trata-se da primeira causa conhecida de discapacidade intelectual, representando aproximadamente 25% de todos os casos de atraso intelectual, traço presente em todas as pessoas com a síndrome. Estima-se que no Brasil ocorra 1 em cada 700 nascimentos, o que totaliza em torno de 270 mil pessoas com Síndrome de Down; no mundo, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos.

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Direitos

Quem tem Síndrome de Down tem direito ao passe livre para o transporte interestadual, desde que tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo. A legislação brasileira também permite que esse público tire carteira de habilitação e possa dirigir. Além disso, essas pessoas têm direito a vagas para estacionar específicas, identificadas por sinalização especial.

Um dos grandes avanços foi a lei 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão. Ela tem o objetivo de garantir os direitos por pessoa com deficiência, visando a cidadania. Um marco para o movimento, mas outras conquistas também foram alcançadas.

No caso da trissomia 21, a legislação diz que pessoas com essa condição podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Elas também estão isentas do recolhimento do imposto de renda, além de comprar automóveis uma vez a cada dois anos e, seguindo outras regras sem pagar IPI e ICMS.

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