PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Lei para pagamento de incentivo financeiro a profissionais de endemias é sancionada em Fortaleza

Benefício será concedido para os profissionais que trabalharam entre os anos de 2020 e 2022, cerca de 1.300 pessoas

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21 de março de 2024

Portal GCMAIS

A lei que garante o pagamento do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde aos Agentes de Combate às Endemias de Fortaleza foi sancionada nesta quinta-feira (21), pelo prefeito José Sarto. O benefício será concedido para os profissionais que trabalharam entre os anos de 2020 e 2022, totalizando cerca de 1.300 pessoas.

Lei para pagamento de incentivo financeiro a profissionais de endemias é sancionada em Fortaleza

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“A gratificação será paga em parcela única no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. É um investimento de mais de R$ 5 milhões do Governo Federal, mas lembrando que para receber, precisa atingir certas metas e critérios, os quais Fortaleza tem se destacado, como é o combate à dengue e outras arboviróses”, concluiu Sarto.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde é uma iniciativa federal, na qual os estados e municípios se envolvem de forma voluntária. Ao cumprirem as metas estabelecidas, são contemplados com incentivos financeiros.

“É o reconhecimento ao mérito do trabalho realizado pelos Agentes de Endemias. Estamos há 11 anos sem epidemia de dengue em Fortaleza, isso mesmo com os três últimos anos com quadra chuvosa atípica, o que propicia o acúmulo de água e pode aumentar os focos do mosquito. Para além dessa gratificação, os agentes vão receber fardas novas, calçados adequados e mais 21 carros para combate específico da dengue”, relatou o prefeito.

Fortaleza recebeu, aproximadamente, R$ 5,4 milhões do Governo Federal entre os anos de 2020 e 2022. Deste total, 50% será destinado para o pagamento do incentivo, que equivale a cerca de R$ 2,7 milhões. Os valores dos próximos anos, incluindo 2023, serão pagos conforme os repasses do Governo Federal aos municípios.

Lei para pagamento de incentivo financeiro a profissionais de endemias

A remuneração será conforme o período de sua atuação, que pode ser de três anos, ou parcial, conforme os meses em que desempenhou atividades nas ações de vigilância em saúde. Os valores irão variar conforme o ano de referência.

O profissional que atuou, por exemplo, durante todo o ano de 2020, 2021 e 2022 (36 meses), receberá, por este período, valores que podem chegar a R$ 1,9 mil. O repasse, em parcela única, está previsto para o dia 1º de maio.

Confira os profissionais contemplados:

Serão contemplados com a gratificação do PQA-VS os profissionais de vínculo efetivo ou comissionado, conforme descrição abaixo:

Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS);
Técnico regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (Cores);
Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis), vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQA-VS, inseridos nas seguintes células:

a) Célula de Referência em saúde do Trabalhador (Cerest)

b) Célula de Vigilância Epidemiológica (Cevepi), Célula do Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Célula de Vigilância Ambiental (Cevam).

Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições e competências regulamentadas pelas Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e Lei Federal n° 14.536, de 20 de janeiro de 2023.

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