O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21) o julgamento sobre o processo da “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão da quarta-feira (20) acabou sendo adiada.
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Os primeiros tópicos da pauta são os processos que requerem medidas de combate às queimadas no Pantanal. Se a análise do caso for retomada, os ministros tomarão a decisão de que haverá modificações na decisão da Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições que deram ao longo da vida.
Julgamento sobre “revisão da vida toda” é retomado no STF
O projeto da “revisão da vida toda” se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.
Apesar da decisão, a revisão ainda não foi acatada devido a um recurso do INSS, que interpôs um recurso para limitar a validade da revisão. O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O julgamento do recurso iniciou no ano passado no plenário virtual da corte, mas foi redirecionado para o plenário físico devido à decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu a possibilidade de revisão das aposentadorias. Na ocasião, a Corte permitiu, por maioria estreita (6 a 5), que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situação, é possível aumentar a quantia a receber.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
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