O Governo do Estado do Ceará suspendeu nesta quinta-feira (28) o pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada em nota conjunta da Secretaria de Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
De acordo com as pastas, "por questões técnicas" não será possível efeturar o pagamento previsto para o dia 1º de abril. A nota informa ainda que "estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível", mas não foi confirmada nenhuma nova data.
Governo do Ceará: parcelas do Fundef
A primeira parcela do Fundef foi paga e repassada aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. O montante a ser distribuído é de R$ 629 milhões. Deste total, R$ 614 milhões são referentes ao depósito judicial feito pela União e o restante de R$ 15 milhões são juros relativos às partes anteriores que ainda não foram depositadas.
Nota Sindicato Apeoc
Sempre prezamos pelo diálogo responsável e pela negociação qualificada no que se refere à nossa luta incansável pela valorização da educação e de seus profissionais.
Por meio dessa luta, efetivamos conquistas históricas, a exemplo dos mais de R$ 3 bilhões em Precatórios do FUNDEF resgatados para a educação do estado do Ceará, sendo 40% para as escolas e 60% para os profissionais do magistério.
Todos sabem que, em virtude de nossa atuação nos âmbitos sindical, político e jurídico, o pagamento do precatório do FUNDEF tem sido de forma integral, ou seja, sem desconto de imposto de renda e com acréscimo de juros, beneficiando mais de 50 mil professores.
Depois de diversas diligências e petições no STF, bem como no Ministério da Fazenda, no MEC e no Gabinete do Presidente da República, juntamente com a Frente Norte Nordeste pela Educação, conseguimos a liberação do recurso pelo governo federal e a autorização judicial de repasse aos cofres do estado, isto é, conquistamos a tão almejada antecipação da 3ª parcela dos Precatórios do FUNDEF.
Logo após essa conquista, solicitamos ao governo estadual a retomada imediata da Comissão Interinstitucional dos Precatórios do FUNDEF para que os trâmites do pagamento fossem agilizados. A Comissão foi instaurada com nossa participação e cumpriu seu papel, tornando possível o pagamento já na folha de abril.
Ato contínuo, o governador Elmano de Freitas anunciou, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, no dia 6 de março de 2024, que o pagamento da 3ª parcela seria efetivado no dia 1º de abril de 2024.
Nessa semana surgiram fortes rumores de que o governo não iria pagar a 3ª parcela dos Precatórios do FUNDEF no dia 1º de abril. Diante desse absurdo, ontem (27), protocolamos solicitação urgente de esclarecimentos na Casa Civil e adiantamos que não concordamos com qualquer recuo na supracitada data de pagamento.
Hoje pela manhã a Seduc e Seplag divulgaram nota oficial, via Instagram, confirmando que não haverá pagamento da 3ª parcela dos Precatórios do FUNDEF no dia 1º de abril, contrariando a promessa pública do governador, o compromisso firmado conosco e as expectativas da categoria.
Estamos diante clara demonstração de inabilidade e incapacidade do governo, além de ser uma grave, sorrateira e inaceitável prática antissindical, efetivada num claro ato de retaliação à legítima luta da categoria por valorização.
Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis para que se efetive o pagamento da 3ª parcela dos Precatórios do FUNDEF o mais rápido possível, pois os profissionais da educação do estado do Ceará exigem e merecem respeito. A nota absurda do governo sequer aponta nova data de pagamento.
Reiteramos que, no dia 04 de abril de 2024, efetivaremos mais uma Paralisação com realização de Assembleia Geral dos profissionais da educação do Ceará, que tem o poder de deflagrar a greve.
