O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Os apagões frequentes em São Paulo são a principal motivação da investigação solicitada pelo Governo Federal.

“O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, postou o ministro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.

Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.

Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.

Segundo o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Enel pode perder concessões

O processo disciplinar protocolado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Aneel pode afetar a concessão da Enel para atuar em São Paulo, mas depois pode se estender para outros estados.

Além de São Paulo, a Enel também atua no Rio de Janeiro e no Ceará, onde o serviço prestado também tem sido criticado.

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Cumbuco volta a sofrer com falta de energia; Enel se explica

Conhecida por ser palco de grandes eventos principalmente durante finais de semana ou feriados prolongados, a Praia do Cumbuco foi afetada por queda e oscilações de energia elétrica durante o feriado da Semana Santa, segundo reclamações de donos de bares, restaurantes, hotéis e pousadas da região. A Enel afirmou que devido às chuvas, descargas elétricas atingiram a rede de média tensão causando danos.

O problema teria acontecido tanto na sexta-feira (29) como no sábado (30). Durante o feriadão, a Praia do Cumbuco recebeu grande fluxo de visitantes para um evento privado que teve diversas atrações musicais, entre as quais estavam Xand Avião, Felipe Amorim e Banda Eva, da quinta-feira (28) até o sábado.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), a sexta-feira e o sábado foram de problemas com quedas e oscilações de energia. Cumbuco vem amargando, de forma recorrente, as quedas no abastecimento elétrico. “Todas as vezes que a cidade recebe uma quantidade significativa de visitantes, como é o caso agora, o sistema não dá conta e as pessoas ficam no escuro. É grande o número de turistas nesta Páscoa, uma pena que tenhamos novamente tantos transtornos”, afirma Taiene Righetto, presidente da Abrasel.

A Enel Distribuição Ceará informou que, com as chuvas registradas na região do Cumbuco na tarde de ontem, 30, descargas atmosféricas atingiram a rede de Média Tensão, causando danos severos aos condutores e afetando o fornecimento de energia para alguns clientes. A empresa esclarece que, de imediato, foram realizadas manobras de transferências de carga, normalizando mais de 85% dos consumidores afetados. A companhia esclarece também que enviou equipes em campo para realizar os reparos, e o fornecimento já foi completamente normalizado.

A distribuidora ressaltou que não identificou outras intercorrências na região na última sexta-feira, 29.

Falta de energia recorrente em São Paulo

Em março, o Ministério de Minas e Energia (MME) já tinha divulgado uma nota requerendo à Enel que demonstrasse “imediatamente” sua capacidade de manter-se ativa nas concessões de distribuição de energia no Brasil.

Essa solicitação surgiu em decorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica que afetou os residentes por diversos dias. De acordo com o órgão, há danos que prejudicam os moradores, unidades hospitalares, estabelecimentos comerciais e outras atividades.

Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) anunciou a formação de um comitê de análise para examinar questões contratuais da empresa concessionária de energia elétrica que presta serviços na capital paulista.

Com informações da Agência Brasil.

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