Começa nesta terça-feira (2), em Fortaleza, um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação para pessoas autistas. Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras em todas as Secretarias Executivas Regionais. A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento.

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A emissão da Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, é obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“Essa é uma forma de garantir um direito tanto das pessoas autistas quanto de seus familiares. Além disso, proporciona um dado importante ao poder público, que é a uma média da quantidade de pessoas autistas residentes no município. Isso permite que sejam pensadas cada vez mais políticas para esse público”, destaca Emerson Damasceno, titular da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, que integra a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Carteiras de Identificação para autistas em Fortaleza

A solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser realizada em todas as 12 Secretarias Regionais ou na sede da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, bem como através de formulário eletrônico.

A carteira é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

Solicitação presencial nas Secretarias Executivas Regionais

– Documento de identidade ou certidão de nascimento da pessoa com TEA;

-Comprovante de endereço da pessoa com TEA;

– Documento de identidade dos responsáveis;

– Laudo médico da pessoa com TEA;

– Comprovante de tipagem sanguínea;

– Foto 3×4 da pessoa com TEA;

Solicitação on-line

– Formulário eletrônico

Para verificar se sua carteira já está disponível, basta ligar para a Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência ou para a SER que atende seu bairro.

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