A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro está realizando um esforço concentrado para discutir e votar o relatório com as alterações propostas para a legislação. Ao longo de oito meses de trabalho, mais de 280 sugestões foram recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado. Cerca de 500 propostas de alteração que provocaram divergências entre os juristas começarão a ser votadas a partir desta terça-feira (2).
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ, como vice-presidente, a comissão se reunirá diariamente no Senado Federal até sexta-feira (5), quando deve ser votado o texto final.
Entre os principais pontos discutidos, está a atualização das leis sobre o uso da internet e da inteligência artificial. Uma das propostas em análise é responsabilizar as plataformas digitais por vazamentos de informações dos usuários e fazer com que as empresas adotem medidas de proteção.
Os relatores-gerais, professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil. O novo texto, segundo Nery, deve tratar de forma clara questões como a definição do fim da vida, reconhecendo que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Além disso, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no relatório.
O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril, quando a comissão entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. O texto será encaminhado para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
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