O Ministério Público Eleitoral rejeitou a desfiliação de 14 deputados estaduais do Partido Democrático Trabalhista – PDT, conforme parecer publicado nesta segunda-feira (1º). O documento foi assinado pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Marina Romero de Vasconcelos, que manifestou a improcedência da ação.
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Na justificativa, a procuradora afirma que considerou as cartas de anuência obtidas pelos autores, que foram invalidadas internamente pelo partido, além da falta de demonstração da existência das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato suscitadas.
Além disso, Marina Romero destaca que, segundo a Constituição Federal, a desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato, ocorre quando há comprovação da discriminação pessoal ao filiado ou mudança do programa partidário, além de apresentar a carta de anuência.
A desfiliação em massa de políticos do PDT ocorreu em dezembro de 2023. A saída incluiu deputados estaduais incluindo titulares e suplentes. O grupo alegou que houve grave discriminação política pessoal, além de uma mudança substancial no programa partidário.
Todos os políticos eram aliados do senador Cid Gomes e buscavam novos partidos para se filiarem. Na época, afirmaram estar vivendo uma guerra política dentro do próprio partido.
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