Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para vereadores mudarem de partido, visando as eleições municipais de 2024. Os ocupantes de cargos eletivos, obtidos em eleições proporcionais, podem realizar a troca de legenda sem perder o mandato dentro da janela partidária.
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A regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente deputados estaduais, federais ou vereadores. Como em 2024 somente os mandatos de vereador estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.
Na prática, neste ano, vereadores eleitos em 2020 é que podem mudar de partido. Eles têm até o dia de hoje para fazer a mudança e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Já deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.
Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
A fidelidade partidária (dispositivo que impede a mudança de legenda sem justa causa) busca garantir a estabilidade e coerência nos partidos políticos durante o processo eleitoral, dando mais segurança a eleitoras e eleitores.
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