As doações feitas via declaração do Imposto de Renda não representam custos adicionais para o contribuinte
Imposto de Renda pode ser usado para auxiliar projetos da Fundação do Rim
A Fundação do Rim é uma das entidades que podem receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (IRPF 2024), de modo a auxiliar o custeio de projetos beneficentes da instituição. A doação, feita nesse modelo, não representa qualquer custo para o contribuinte.
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Há destaque, em meio a isso, ao projeto Nutri Kids, tocado pela entidade, que acompanha crianças com Doença Renal Crônica (DRC) e fornece a elas o suplemento alimentar necessário e acesso a cesta básica. É ofertado ainda acompanhamento com profissionais especializados para impulsionar o crescimento dessas crianças e reduzir a desnutrição.
Por meio desse projeto, as crianças têm acesso a avaliação nutricional, antropometria, recordatório alimentar e orientações diversas relacionadas a essa condição de saúde.
Doações
As doações feitas via declaração do Imposto de Renda não são doações diretas, do bolso do contribuinte, e por isso não é necessário pagar qualquer valor além do devido à Receita Federal. Da quantia que já seria paga à União normalmente, uma parcela desse valor pode ser destinado para instituições que tocam ações beneficentes.
Com isso, a possibilidade de empenhar essa parcela do valor do Imposto de Renda é custeado como renúncia fiscal pelo Tesouro, com o objetivo de beneficiar projetos sociais diversos em atuação no país.
Confira o passo a passo para fazer doação do Imposto de Renda para a Fundação do Rim:
- A doação só pode ser realizada no modelo completo da Declaração de IR Pessoa Física. Inicialmente, calcule o valor máximo de sua destinação que, de 1º de janeiro a 30 de abril de 2024, poderá ser até o limite de 3%.
- Destinar os recursos para o Fundo Estadual para Criança e o Adolescente – FECA. O contribuinte deverá inserir o valor, o nome do FECA e o respectivo número do CNPJ (14.761.583/0001-88) no “Código 39” do item “Pagamentos e Doações Efetuados”.
- Depositar o valor na conta do FECA (25.861-X. Agência 0008-6, Banco do Brasil – CNPJ 14.761.583/0001-88). O CNPJ também será importante no momento de preencher a Declaração de Imposto de Renda.
- Após a realização do depósito, solicite ao CEDCA-CE o recibo da destinação, através do telefone: 3101-1564. O recibo emitido pelo Conselho é o seu comprovante junto à Receita Federal e deve permanecer com você por 5 anos.
- Em caso de dúvidas, converse com o seu contador ou entre em contato com a gente pelo (85) 3879-6122 (Fixo e WhatsApp).
Fundação do Rim
A Fundação do Rim é uma organização social, sem fins lucrativos, fundada há 15 anos pelos médicos nefrologistas Paulo Rossas Mota, Oswaldo Augusto Gutierrez Adrianzen e Cesar Silva Pontes. Ela desenvolve ações por meio de vários projetos voltados para divulgar a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença renal crônica, para a reinserção social dos pacientes que, em fase avançada da doença, se submetem à terapia de substituição da função renal (hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal).
Atua também na qualificação de profissionais envolvidos com o tratamento desses pacientes. Atualmente atende cerca de 300 pacientes em caráter permanente e muitas pessoas nas campanhas de prevenção, já que além do atendimento em locais públicos, também divulgam informações pela mídia convencional e em palestras em empresas.
A doença renal crônica é um importante problema global de saúde pública a ser enfrentado neste século. Pelo seu crescimento exponencial nas últimas décadas, vem sendo encarado como uma “epidemia” dentro do grupo das doenças crônicas não transmissíveis.
Uma em cada dez pessoas no mundo tem esta doença. O número de portadores pode aumentar na mesma proporção que aumentam os casos de obesidade, diabete, hipertensão arterial e a expectativa de vida da nossa população.
Leia também | Reforma Tributária: saiba o que é e como funciona o IVA, novo imposto no Brasil
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