O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu multa no valor de R$ 2,5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por importunação contra uma baleia durante um passeio no município paulista de São Sebastião, em junho de 2023. A multa foi aplicada mesmo após ele não ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelo caso.

O próprio ex-mandatário publicou o registro da multa nas redes sociais, pontuando que está sofrendo uma “perseguição sem fim”. No auto de infração compartilhado por ele, são identificados quatro artigos da lei brasileira: os artigos 70 e 72 da Lei 9.605/1998 e ainda os artigos 3º e 30 do Decreto 6.518/2008.

Um desses artigos prevê aplicação de multa para quem “molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras”.

Em março deste ano, a Polícia Federal decidiu não indiciar o ex-presidente pela ocorrência. O delegado Breno Adami Zandonadi, que analisou o caso, decidiu que as provas referentes ao ocorrido não “chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

O documento recebido por Bolsonaro também pontua que ele tem 20 dias para apresentar defesa sobre a multa aplicada. O ex-presidente deve incluir na defesa o relatório da PF que não pede o seu indiciamento.

O Ministério Público Federal (MPF) ainda deve decidir sobre oferecer denúncia relacionada ao caso, havendo ainda a possibilidade de pedir mais diligências sobre o ocorrido.

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